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As receitas são de cerca de R$ 71,1 bilhões e as despesas de R$ 79,1 bilhões.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, o texto-base do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O déficit previsto é de cerca de R$ 8 bilhões.
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As receitas são de cerca de R$ 71,1 bilhões e as despesas de R$ 79,1 bilhões. Ou seja, o estado vai ter que gastar mais do que arrecada.
“É um déficit que vem reduzindo nos últimos anos e está dentro do plano de Recuperação Fiscal. A tendência é que continue diminuindo (o déficit) “, diz o presidente da Comissão de Orçamento e líder do Governo, Gustavo Tutuca (MDB).
Na quinta (20), último dia antes do recesso legislativo, o texto deve receber retoques e será votado em redação final.
O novo governo poderá remanejar 20% do orçamento.
Uma emenda que prevê aumento da receita, com maior expectativa de arrecadação com ICMS e com royalties do petróleo, foi incluída.
Com isso, a receita deve crescer R$ 1,2 bilhão. No entanto, todo o valor foi remanejado para novas despesas, como a implementação do plano de cargos e salários da Saúde.
“As receitas foram corrigidas porque o orçamento chega no meio do ano e há uma melhora do ICMS, com previsão de R$ 600 milhões a mais, e também dos royalties do petróleo, com a correção pelo câmbio”, diz Tutuca.
Ano difícil, diz oposição
Turismo, cultura e ações sociais em 2019 serão algumas das áreas mais prejudicadas com o déficit, segundo Luiz Paulo (PSDB), membro da comissão de Orçamento.
Isso porque áreas como Saúde e Educação têm um mínimo constitucional a ser cumprido – embora o governo de Luiz Fernando Pezão (MDB) tenha descumprindo a regra.
“(O orçamento da) Segurança Pública é praticamente a soma do da Saúde e da Educação, o que mostra por si só o que é a inversão de um orçamento”, lamenta o tucano.
Segundo ele, o déficit vai significar mais um ano difícil para os fluminenses. Mas ele espera que não haja novos atrasos salariais.
“Vai significar que novamente não haverá aumento de salário, e (haverá) política de apertar os cintos mais uma vez. E quem vai ditar as normas é a intervenção branca feita pela União (na economia)”, opina.
“Estamos dando R$ 10 bilhões de incentivo fiscais, perdemos por ano R$ 11 bilhões de sonegação. E temos uma das maiores alíquotas de ICMS. O novo governo precisa colocar lupa nesses dados”.
Fonte: Portal G1
