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Todos os municípios deveriam apresentar até o último dia de 2020 um plano para acabar de vez com os lixões.
Em sessão do Parlamento Municipal de Magé, em clima agitado, vereadores aprovaram a indicação do Poder Executivo em implantar um Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR), na cidade. A medida trouxe para a mesa de discussões das rede sociais opiniões contra e a favor da sociedade civil em tom caloroso e deixa duas questões divididas entre as opiniões dos munícipes: Pagar para fazer o transbordo do lixo ou receber para tratar os resíduos?
Para o Poder Público, a questão vai além das alternativas de escolhas
A Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada em 2010, determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014. Muitos prefeitos alegaram não ter recursos para resolver o problema. Resultado: hoje, quase 3 mil lixões continuam por aí, poluindo o ar, as águas, o solo, e atraindo vetores que espalham doenças.
Em agosto de 2021, termina o prazo para que todas as capitais e cidades das regiões metropolitanas resolvam o problema. Depois delas, a data limite para os municípios com mais de 100 mil habitantes será em agosto do ano seguinte.
A aprovação do novo marco regulatório do saneamento definiu novas regras para a universalização dos serviços de água, esgoto e também para erradicação dos lixões. Foram estabelecidos novos prazos para que as prefeituras promovam a destinação inteligente dos resíduos e os meios de financiar essas soluções.
Pelas novas regras, todos os municípios deveriam apresentar até o último dia de 2020 um plano para acabar de vez com os lixões.
Diante a imposição de regulamentação e adequação dos municípios aos novos prazos determinados pelo Governo Federal, Magé se antecipou as determinação e enviou para Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores um projeto de emenda à lei orgânica, que vedava a criação e a manutenção de aterros sanitários, centros de tratamento de resíduos ou similares, às margens da baía da Guanabara, rios, lagos, lagoas, manguezais e mananciais, abrindo caminho para a implantação do CTR.
Mais do que um problema de infraestrutura a ser resolvido pelas prefeituras, os lixões afetam o meio ambiente e trazem impasses para a saúde pública no geral.
A população com a devida legitimidade, clamava por maior participação nas decisões do direcionamento político da questão em pauta, o que acabou por não acontecer. Uma audiência pública em torno do assunto, poderia ter apontar um caminho mais democrático na decisão do tratamento do lixo, afirmam os participantes da sociedade civil e instituições da cidade.
O lixo impacta toda a região onde ele se acumula. Não dá para se imaginar que cada cidade vá criar o seu próprio centro de tratamento para o lixo, assim como também não podemos mais tolerar e conviver com os lixões a céu aberto.
Os chamados EcoParques – que recebem o lixo, fazem sua separação, tratamento e eventualmente geram receita a partir da produção de Combustíveis Derivados de Resíduos (CDR) – representam investimentos enormes e só são economicamente viáveis se tiverem como receber lixo de várias cidades ao mesmo tempo.
Um opção inteligente é criar áreas específicas para fomento e estímulo de ações em torno de consórcios, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas. As cidades precisam unir forças, independente de bandeiras ou partidos políticos, na busca pelo o que é melhor para o seu cidadão. Ao se unirem, os consórcios de cidades conseguem atrair investimentos, reduzir custos, otimizar serviços e, acima de tudo, conseguem oferecer um serviço melhor para os seus cidadãos.
A Implantação de uma CTR, no entanto, não pode olhar apenas para a cidade onde está localizado. Para ser viável economicamente, o investimento precisa tratar o lixo de cidades vizinhas, num raio de até 60 quilômetros, com a possibilidade de ainda devolver créditos pela receita obtida na geração de combustíveis do lixo tratado.
Magé aprova consócio para tratar o lixo
Com essa proposição, o executivo conseguiu a adesão da maioria dos vereadores de Magé, aprovando com 16 votos a favor e um contra, a implantação do CTR na cidade.
Um famoso ditado árabe diz que “quem planta tâmaras, não colhe tâmaras”. Isso porque as tâmaras levam mais de 80 anos até que possam ser colhidos seus frutos. Esse trabalho de cuidar do meio ambiente, migalha por migalha, pode não ser notado hoje de forma imediata, mas ele com certeza será de grande valia para nossos filhos, nossos netos e todas as futuras gerações.
Antonio Alexandre, RedeTV+ Notícias
