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Em nota oficial Governo afirma que proposta encaminhada à Câmara está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Na última sessão ordinária da Câmara municipal de Magé, uma polêmica veio a tona após pronunciamento do vereador Felipe da Gráfica, em apontar que a gestão do governo Renato Cozzolino estaria loteando o Aterro Sanitário da cidade para outros municípios, implicando em acúmulo de resíduos, (lixo).
Em nota oficial a prefeitura rebateu as colocações do vereador e justifica as medidas encaminhadas à Câmara com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Prefeitura de Magé se prepara para regularizar, de vez, o recolhimento e funcionamento do seu aterro sanitário. Alvo de interdições ao longo de questões anteriores, o aterro sanitário de Magé deverá funcionar, em breve, seguindo todas as recomendações do INEA.
O custo com a operação do lixo, hoje, em Magé, uma herança da gestão anterior, gira entorno de 1 milhão e 400 mil por mês, e mesmo assim o funcionamento do lixão é irregular. O custo pago a empresa responsável, deveria ser pago em função da quantidade de lixo recolhido, mas pasmem, a cidade nunca teve uma balança para pesar o lixo, apenas agora, na nova gestão, uma balança esta sendo comprar para que Magé pague o justo pelo recolhido do seu lixo.
A proposta encaminhada à Câmara de Vereadores pelo executivo está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) que estabeleceu que serão priorizados no acesso aos recursos da União os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos (Art. 18, §1º – Inciso I).
O Consórcio, sob a supervisão do INEA, poderá ser formado para que a cidade receba e trate lixo de outras cidades e com isso gere renda capaz de custear toda a operação do lixo em Magé, além de fomentar a criação de cooperativa de catadores, que poderão trabalhar em segurança, com um aterro sanitário que respeite o meio ambiente. A renda que será gerada fará Magé economizar recursos que podem permitir a construção, por exemplo, de uma escola por mês.
Consórcios são saída para resolver administração do lixo nas cidades
Mais de 3.300 cidades brasileiras ainda têm aterros não controlados. O prazo para que eles fossem extintos esgotou-se em agosto de 2014. Estados, municípios e o Distrito Federal deveriam ter construído aterros sanitários capazes de gerenciar, adequadamente, os resíduos sólidos, mas isso não aconteceu sob alegação de falta de recursos.
A Prefeitura de Magé, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está trabalhando na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O projeto visa a preservação do meio ambiente, estabelecendo metas e ações que auxiliam o Poder Público na gestão integrada dos resíduos sólidos gerados dentro do município.
Antonio Alexandre – RedeTv+ Notícias
