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Aulas presenciais na rede particular são facultativas e estão autorizadas a partir desta segunda-feira (3).
O plantão judiciário do Tribunal de Justiça negou, neste domingo (2), um pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública para suspender a autorização da Prefeitura do Rio para o retorno facultativo das aulas presenciais em escolas privadas do município a partir desta segunda (3).
A ação civil pública alegava que a decisão trazia risco à saúde pública, além de promover desigualdade de acesso à escola já que a rede pública ainda não tem data para o retorno.
MP e DP basearam a ACP num estudo da Fiocruz que prevê 3 mil novas mortes com um possível retorno das aulas. O plantão judiciário, entretanto, considerou que é necessário mais tempo para analisar os “fatos narrados”.
“Isto porque o STF já decidiu que compete aos estados e municípios definir regras sobre isolamento, pois, as regras constitucionais também visam à racionalidade coletiva de modo que o ente público seja capaz de coordenar as ações que se façam necessárias para o retorno das atividades presenciais sem restrições de funcionamento”, escreveu a juíza Márcia Alves Succi.
Fonte: Portal G1
