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Delegacias vão coibir e investigar maus tratos contra animais domésticos.
O governador Wilson Witzel sancionou uma lei para a criação da Delegacia de Defesa Contra os Maus-tratos a Animais Domésticos.
A lei 8.738/2020, proposta pelos deputados Rosenverg Reis (MDB-RJ) e Sérgio Louback (PSC-RJ), foi sancionada e publicada no Diário Ocial da última quinta-feira (27).
No decreto foi instituído que a delegacia não vai gerar aumento de despesas aos cofres públicos, pois, ainda segundo o texto, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro deverá utilizar as instalações, equipamentos e pessoal da estrutura já existente, para coibir e investigar os maus tratos contra animais domésticos.
Magé/Online.com – Notícias
