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A auditoria nos 14 contratos da Fundação Roberto Marinho, todos assinados na gestão passada e feitos sem licitação,
Na última sexta-feira (26), por determinação do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, a Secretaria Municipal de Educação fez uma auditoria em contratos sem licitação realizados pela gestão anterior com a Fundação Roberto Marinho.
A auditoria nos 14 contratos da Fundação Roberto Marinho, todos assinados na gestão passada e feitos sem licitação, já mostra o uso indevido de parte dos R$ 214,5 milhões recebidos pelo maior grupo de comunicação da América Latina”, informa a Secretaria.
Um deles chamou a atenção dos atuais gestores da SME: o processo número 70037752011, que teve como objeto a “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, VISANDO A CONCEPÇÃO DE CONTEÚDOS E AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DO OLHAR”, no Museu de Arte do Rio, de 2011, com valor inicial de R$ 32.364.179,46. O valor executado do serviço foi de R$ 21.182.089,73, mas atualizado hoje pelo IPCA-E, chega à casa de R$ 33.362.763,58.
“O mais grave é que o investimento teve como fonte do recurso a chamada ‘Fonte 107’, do Salário Educação, que é comumente usada pela SME para investimento em pagamento de merenda escolar e reforma de escolas. Com o desvio de finalidade, a SME deixou de reformar cerca de 33 escolas e de pagar a merenda por cerca de dois meses na Rede Municipal de Ensino”, informa o órgão.
“Trata-se de uma denúncia grave em relação à Educação carioca. O prefeito Marcelo Crivella determinou que fizéssemos uma auditoria em todos os contratos sem licitação feitos na gestão passada com a Fundação Roberto Marinho. Encontramos um contrato que desviou R$ 21 milhões da Educação. Dinheiro esse que poderia ter sido revertido em merenda escolar e obras nas unidades escolares. E que foi usado para a construção do Museu de Arte do Rio. Gostaríamos de reaver esse dinheiro para a Educação carioca. Ele fez muita falta e ainda faz”, comentou a secretária municipal de Educação, Talma Romero Suane.
Só por meio da Secretaria Municipal de Educação, a soma total dos valores iniciais dos oito contratos sem licitação realizados durante o governo passado com a Fundação Roberto Marinho chega a R$ 56.314.517.46. Já os valores executados, corrigidos e atualizados hoje com base no IPCA-E, atingem o montante de R$ 67.282.479,61.
Conforme o processo número 70037752011, a construção da Escola do Olhar, no Museu de Arte do Rio, se deu por inexigibilidade. Ao longo do documento, em carta direcionada à secretária municipal de Educação da época, o ex-prefeito Eduardo Paes faz uma série de recomendações. Seguem alguns trechos da mensagem que consta do processo: “Senhora Secretária. O Museu de Arte do Rio é uma importante iniciativa para a revitalização da área de especial interesse urbanístico do Porto… A implantação do MAR está extremamente relacionada às intervenções e revitalização que vêm sendo realizadas na Praça Mauá e entorno, e trará um impacto bastante positivo para a renovação daquela área…”.
O contrato de prestação de serviços, como consta do processo, foi celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Roberto Marinho, com a interveniência da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro – CDURP, para a execução da concepção de conteúdos, concepção e desenvolvimento de projetos e obras de implantação da Escola do Olhar. O processo é repleto de referências a questões de obras de infraestrutura, com diversas plantas arquitetônicas e rubricas voltadas para canteiros de obras, andaimes, tapumes, serventes, operadores de máquinas e outros temas relacionados à construção do espaço.
“Ressaltando que o suposto propósito da Escola do Olhar, que foi inaugurado no MAR, é praticamente o mesmo da Escola de Formação Paulo Freire, inaugurada pela SME com o objetivo de valorizar e capacitar os professores e demais servidores da Educação, oferecendo formação inicial e continuada nas diversas áreas do conhecimento, atendendo, assim, às necessidades dos alunos da rede. Reiterando que os recursos utilizados para a construção desta Escola do Olhar, do MAR, foram retirados da fonte que é utilizada rotineiramente para aquisição de merenda escolar e de reforma de escolas”, aponta a SME.
O outro lado
Em nota, o Grupo Globo respondeu:
O atual prefeito do Rio, mais uma vez, mente e manipula fatos para esconder as graves denúncias que atingem a sua gestão. A tentativa do prefeito de equiparar a Fundação Roberto Marinho ao pacote de verbas que a sua administração na Prefeitura aprova sem licitacao, é, no mínimo, irresponsável.
O Grupo Globo repudia com veemência as declarações do prefeito e reafirma que os contratos assinados pela Fundação Roberto Marinho com o município do Rio de Janeiro estão em perfeita conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei 8.666/1993. Passaram por todos os estágios de aprovação necessários e foram executados dentro dos princípios da transparência, moralidade, legalidade e eficiência. Todas as ações da Fundação Roberto Marinho podem ser acompanhadas por qualquer cidadão pelo site.
Vale destacar ainda que a Fundação Roberto Marinho é permanentemente fiscalizada pelo Ministério Público, sendo uma instituição sem fins lucrativos, que há quase meio século dedica sua expertise única no país exclusivamente a projetos de interesse público, inclusive na área museológica. Foi responsável pela criação e implementação de alguns dos museus mais visitados do Brasil, entre eles o Museu do Amanhã e o Museu de Arte do Rio.
Esses ataques inconsequentes do atual Prefeito do Rio reforçam a necessidade de uma imprensa atenta e vigilante, que leve ao cidadão carioca a real situação de sua cidade, trabalho que o jornalismo do Grupo Globo tem feito e continuará a fazer, independentemente das retaliações do prefeito.
Sorte teria o cidadão carioca se a criatividade e a competência que o prefeito demonstra para inventar denúncias pudessem ser aplicadas à sua gestão.
Em nota, afirma que os contratos da Fundação Roberto Marinho com o município “estão em perfeita conformidade com a legislação aplicável”
Fonte: Brasil 247
