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Todos os pedidos foram negados.
O ministro Edson Fachin , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , negou o pedido do PSOL para limitar o compartilhamento de mensagens em grupos de WhatsApp . O partido sustenta que o aplicativo vem sendo usado para disseminar as chamadas “fake news” , ou seja, notícias falsas. Fachin, porém, destacou que a “regra é a liberdade de expressão, somente podendo ser restringida em hipóteses excepcionais”. O ministro afirmou ainda que a acusação não é a de que WhatsApp cria informações falsas, mas sim seus usuários.
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O PSOL também tinha pedido que, caso a medida de limitar o encaminhamento não fosse possível, o aplicativo fosse suspenso até a realização do segundo turno, marcado para o próximo domingo. Depois, recuou e solicitou apenas que o TSE tomasse as providências que entendesse necessárias para coibir abusos, como por exemplo a aplicação de multa. Mas todos os pedidos foram negados.
“A intenção de divulgar fatos sabidamente inverídicos para prejudicar o pleito eleitoral não pode ser presumida pela Corte Eleitoral. A crítica que infirma as informações falsas pressupõe a livre circulação de ideias e a sua confrontação pública. Essas considerações merecem ser sublinhadas para que se afaste, desde já, a peremptoriedade com que o representante alega que a circulação de informações pelo WhatsApp ‘tem desequilibrado o pleito eleitoral’ de modo a afetar sua legitimidade”, escreveu Fachin.
Em seguida, acrescentou: “Conquanto a tempo e modo eventual prática abusiva possa ser apurada e investigada, à míngua de quaisquer outras evidências, é contrário ao ideal democrático pressupor que a tomada de decisão dos eleitores não tenha sido feita de modo responsável, informado e crítico”.
Fonte: Jornal Extra
