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Corte alega que impressão do voto, aprovada pelo Congresso em 2015, compromete o sigilo das escolhas do eleitor.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma nova licitação para aquisição de impressoras e equipamentos para implantar o voto impresso nas eleições deste ano.
A previsão é que sejam adquiridas 30 mil impressoras e 75 mil unidades de urnas plásticas para depósito dos votos impressos. A Corte decidiu implantar o voto impresso de forma gradual e, por isso, neste ano, ele será emitido em apenas cerca de 5% das mais de 550 mil urnas eletrônicas.
Para a compra dos novos equipamentos, o TSE tem disponíveis R$ 62,6 milhões, mesma previsão de uma licitação que chegou a ser aberta no ano passado, mas foi cancelada pela desclassificação das duas empresas fornecedoras concorrentes.
Segundo o TSE, a Smartmatic, que havia ficado em primeiro lugar, não previu a impressão de um código “QRCode” que deveria ser impresso junto com o voto para garantir a conferência das escolhas. A segunda colocada na concorrência, TSC Pontual, apresentou preço mais alto.
Apesar da nova licitação, o próprio TSE se manifestou nesta terça-feira (6), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela anulação da lei que obrigou a implantação do voto impresso. Em documento entregue ao STF, técnicos disseram que o voto impresso compromete o sigilo das escolhas do eleitor.
Alegaram “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”, “potencial violação ao princípio da eficiência” e falta de “utilidade concreta para a segurança, transparência e normalidade das eleições”.
O argumento é de que a impressão de um código no voto para a conferência poderia levar à identificação das escolhas do eleitor.
O mesmo argumento também foi utilizado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, em fevereiro, pediu ao STF para derrubar a obrigatoriedade de impressão dos votos.
Fonte: G1
