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Denúncia do MPF cita ‘patrocínio’ do presidente da Alerj afastado em troca de ‘poder absoluto’.
Procuradores do Ministério Público Federal detalharam, na quinta-feira (7), um esquema que, segundo eles, envolvia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e empresários de empresas de ônibus. Segundo a denúncia, o presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, preso na Operação Cadeia Velha, tinha “posição de liderança”. Na página 155, a denúncia aponta que Picciani “patrocinou” diversas candidaturas para se tornar “hegemônico” e ter “poder absoluto”.
A reportagem fez um levantamento que aponta Picciani como doador legal de R$ 2.048.915,61 a campanhas de candidatos a deputados federal e estadual, governador e senador nas eleições de 2010 e 2014.
O dinheiro repassado aos políticos fluminenses está registrado nas prestações de contas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), conforme levantamento, ou seja, de forma legal. Os depósitos foram realizados por meio dos CNPJs 12.176.626/0001-32 (em 2010) e 20.581.703/0001-68 (em 2014).
Os dois cadastros de pessoas jurídicas estão identificados na Receita Federal como “Eleições 2010 Jorge Sayed Picciani Senador” e “Eleições 2014 Jorge Sayed Picciani deputado estadual”, respectivamente. Em ambos os casos, as empresas foram extintas após o pleito.
Picciani é presidente estadual do PMDB. Ele está preso na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, ao lado de Edson Albertassi e Paulo Melo, seus colegas de Alerj, e do ex-governador Sérgio Cabral, todos do PMDB. O trio parlamentares é investigado pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em 2010, apoio a 460 candidatos
A maioria das doações foi feita para candidatos do PMDB. Em 2010, por exemplo, no auge do governo Sérgio Cabral, reeleito no mesmo ano, o montante de R$ 1.664.546,77, registrado no TRE-RJ com o CNPJ em nome de Picciani, ajudou a pagar despesas de campanha de 460 candidatos. Desses, 333 para deputado estadual, com repasses de R$ 778.045,24, e 127 para federal, com R$ 749.829,36.
A contribuição de Picciani deu resultado nas urnas. Em 2010, dos candidatos à Alerj que receberam recursos do peemedebista, 31 foram eleitos. Para a Câmara Federal, 14 conseguiram uma vaga. Além disso, Cabral e o senador Lindbergh Farias (PT), beneficiados com as doações, também venceram nas urnas.
Do total do dinheiro transferido para os candidatos registrado na Justiça Eleitoral, R$ 1.021.975,68 seguiu para candidatos do PMDB. O restante foi para as contas de políticos aliados.
Os principais são:
PDT – R$ 125.229,06
PT – R$ 88.714,55
PHS – R$ 87.537,55
PRP – R$ 50.802,88
PSB – R$ 49.622,58
PP – R$ 44.697,67
PcdoB – R$ 40.302,43
PMN – R$ 38.545,95
PSC R$ 24.906,57
PTB – R$ 23.309,90
PRTB – R$ 18.599,57
Jorge Picciani deu atenção especial para os filhos nas eleições de 2010. Para Leonardo Picciani, que concorreu a deputado federal naquele ano, o pai repassou R$ 508.546,70 para pagar despesas de campanha. Já Rafael Picciani, também postulante à Câmara, recebeu R$ 364.314,94. Sérgio Cabral ganhou R$ 107.757,51. Todos são do PMDB.
Aliados contra prisões
Ex-prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Nelson Bornier (PMDB) foi beneficiado por Picciani com R$ 88.084,78, e o filho dele, Felipe Bornier (na época, filiado ao PHS), com R$ 55.646,78. Ambos disputaram para deputado federal e foram eleitos. A deputada federal Benedita da Silva (PT) recebeu R$ 40.050,32. E Lindbergh Farias, R$ 28.914,66.
Três deputados estaduais eleitos com contribuições registradas no CNPJ de Picciani em 2010 votaram contra a prisão dele, de Paulo Melo e Edson Albertassi no último dia 17. São eles: Marcelo Simão (PMDB), com R$ 18.370,66; Dionísio Lins (PP), com R$ 12,109,94; e Luiz Martins (PDT), com R$ 9.674,68.
Em 2014, o CNPJ em nome de Picciani identificou R$ 384.368,84 no TRE-RJ para 23 candidatos – 16 para deputado federal, no valor R$ 359.335,34, sendo seis deles eleitos; e sete para estadual, com R$ 25.033,50 e cinco eleitos. Os maiores beneficiados foram Leonardo Picciani (R$ 123.088,29) e Felipe Bornier (R$ 43.100), ambos para deputados federais.
Os partidos que mais receberam foram:
PMDB – R$ 181.419,34
PSL – R$ 64.125
PSD – R$ 62.217,50
PRTB – R$ 40.240
Solidariedade – R$ 23.088,50
PTB – R$ 11.435
Comida na cueca
O deputado federal Celso Jacob (PMDB) recebeu de Picciani R$ 26.550, em 2014, e R$ 5.499,84, em 2010. Nas duas eleições, ele não foi eleito. Ele só assumiu o cargo em 2016 graças à prisão do ex-deputado Eduardo Cunha e à eleição de Marquinho Mendes à prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos.
Celso Jacob foi flagrado com dois pacotes de biscoito e um de queijo provolone escondidos dentro da cueca ao retornar para o Centro de Detenção Provisória da Papuda, no Distrito Federal, após saída de final de semana autorizada pela Justiça. O caso ocorreu no último dia 19.
Jacob está preso desde o início de junho, em regime semiaberto, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condená-lo por falsificação de documento público e dispensa de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios, no Sul do Rio.
Para David Fleischer, professor emérito de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), a distribuição de dinheiro de Picciani para partidos e candidatos demonstra a intenção de o peemedebista em se manter como líder político no estado.
“A intenção sempre é estabelecer uma capilaridade política, uma hegemonia de poder. Picciani ficou por anos no comando da Alerj e, mesmo preso, de uma certa forma, ainda é quem manda. Esses candidatos ficam reféns dele”, disse Fleischer.
O que dizem os citados
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Alerj afirmou que não responde por Jorge Picciani “uma vez que ele está afastado do seu mandato e da presidência da Casa”.
“Sugerimos procurar a defesa do deputado para esclarecimentos”, completa a nota da Alerj.
A reportagem ainda não conseguiu falar com a defesa de Picciani.
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse apenas que as doações de Picciani foram legais:
“Em 2010, o PDT fez coligação formal com o PMDB. Inclusive indicando os suplentes dos dois senadores e nessa coligação as doações foram feitas dentro da legislação vigente com todas as doações sendo registradas conforme determinava a lei”, afirmou.
Presidente estadual do PT, Washington Quaquá, disse desconhecer as doações de Picciani em 2010:
“Eu era minoria do partido e não apoiei a campanha do Cabral. Sofri, inclusive, uma perseguição do ex-governador e do Picciani porque fui contra a aliança com o PMDB”.
O PTB, por meio de sua assessoria de imprensa, ressaltou que “todas as doações partidárias foram recebidas de forma transparente e lícita”. Segundo a legenda, “o valor da doação foi registrado na prestação de contas do partido, aprovada pela Justiça Eleitoral”.
A reportagem está tentando contato com os outros partidos citados na reportagem.
Fonte: G1
