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Decisão foi informada nesta sexta (23) pelo presidente do conselho, João Alberto Souza (PMDB); Rede e PSOL pediram cassação de Aécio após delações da JBS.
O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), informou ter arquivado o pedido de cassação de Aécio Neves (PSDB-MG).
Após João Alberto comunicar a decisão, a assessoria de Aécio divulgou nota na qual disse que a defesa do parlamentar reitera a “absoluta correção” da conduta do tucano e reafirma que as afirmações de delatores da JBS não devem ser tratadas como prova (leia a íntegra mais abaixo).
Após as delações da JBS se tornarem públicas, no mês passado, os partidos Rede e PSOL pediram a cassação do mandato de Aécio por quebra de decoro parlamentar. Cabe ao conselho analisar esse tipo de pedido e, se der prosseguimento, encaminhar um parecer ao plenário da Senado.
O tucano está afastado do mandato desde o mês passado, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Ele tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que provará a inocência.
“Decidi arquivar porque não achei elementos convincentes para processar o senador.”
“Me parece que fizeram uma grande armação contra o senador Aécio. Fizeram com que ele entrasse naquilo, inclusive, de acordo com a Polícia Federal. Eu não vejo motivo, não me convence, pedir cassação de um senador eleito por milhões de votos em função de uma armação feita com o senador.”
Recurso
Mesmo com a decisão de João Alberto de arquivar o processo, qualquer integrante do conselho pode recorrer ao plenário, em até dois dias úteis, desde que conte com o apoio de cinco parlamentares.
Suplente do conselho, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou nesta sexta que buscará o apoio de outros parlamentares do colegiado para recorrer da decisão.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que, com a decisão, o presidente do Conselho de Ética do Senado consegue “debochar da sociedade” e “agredir o Estado Democrático.”
Pedido de prisão
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, está em análise um pedido de prisão de Aécio Neves apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Não há marcada para o julgamento do pedido.
Segundo o chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, há “risco grave e contreto” de que as “ações criminosas já iniciadas” por Aécio “atinjam seu objetivo”. Janot diz, também, que “parlamentares corruptos do quilate” do tucano, além de “comparsas de longa data”, podem atuar contra a Lava Jato.
Fonte: Portal G1
