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Decisão judicial que determinou a quebra do sigilo telefônico de jornalista implica em gravíssima violação ao direito constitucional.
A medida, tomada para tentar descobrir quem vazou no governo o relatório do Coaf à revista, viola o direito constitucional do sigilo à fonte; Aner impetra Habeas Corpus em favor do jornalista.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram uma nota de repúdio a uma decisão judicial que determinou a quebra do sigilo telefônico do jornalista Murilo de Queiroz Ramos, da Revista Época.
A ABERT, a ANER e a ANJ afirmam que a quebra de sigilo telefônico de um jornalista implica em gravíssima violação ao direito constitucional do sigilo da fonte e ao livre exercício da profissão de jornalista.
A ordem para a quebra do sigilo veio da juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília. A decisão dela foi provocada por um pedido do delegado da Polícia Federal João Quirino Florio, que investiga o vazamento de dados sigilosos de brasileiros no caso Swissleaks.
A Associação Nacional dos Editores de Revistas impetrou na sexta-feira (07/10) um Habeas Corpus para tentar revogar a decisão judicial.O Habeas Corpus foi distribuído ao desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A ANER afirma que tomará todas as medidas necessárias para revogar a decisão, que, segundo ela, configura um grave precedente de afronta à liberdade de informação.
A Juiza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou a quebra do sigilo telefônico do colunista Murilo Ramos, da revista ÉPOCA. A medida foi tomada secretamente em 17 de agosto. O jornalista não é suspeito de nenhum crime. O objetivo da grave suspensão do direito constitucional do colunista é um só: tentar descobrir a identidade de uma das fontes do jornalista.
Fonte: Portal G1
