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Audiência pública reuniu gestores municipais antes de julgamento decisivo no STF, marcado para 6 de maio.
Publicado em 29/04/2026
Vinte prefeitos de municípios do Estado do Rio de Janeiro participaram, na última terça-feira (28), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir os impactos da possível redistribuição dos royalties do petróleo. O tema será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 6 de maio e acendeu um alerta geral entre autoridades fluminenses.
O encontro, promovido pela Comissão de Orçamento da Alerj, reuniu representantes de cidades produtoras e não produtoras, além de integrantes do governo estadual e do setor produtivo. O principal objetivo foi articular uma frente política para tentar barrar a mudança nas regras de distribuição dos recursos.
Risco de perdas bilionárias
De acordo com estimativas apresentadas durante o debate, o Estado do Rio pode perder mais de R$ 20 bilhões por ano caso a lei seja considerada constitucional pelo STF, com alguns cálculos apontando prejuízos que podem chegar a R$ 22 bilhões anuais.
A redistribuição está prevista na Lei nº 12.734/2012, que amplia a divisão dos royalties para estados e municípios não produtores. Desde 2013, a aplicação dessa norma está suspensa por decisão provisória do STF, mas agora o julgamento definitivo pode mudar o cenário.
Especialistas e autoridades alertam que a eventual perda de receitas pode comprometer áreas essenciais como saúde, educação e segurança, além de afetar diretamente o pagamento de aposentadorias e investimentos públicos.
Impactos para Magé e Guapimirim
Prefeitos da Baixada Fluminense e da Região Metropolitana, incluindo representantes de Magé e Guapimirim, acompanharam a audiência e demonstraram preocupação com os reflexos indiretos da medida.
Embora não estejam entre os maiores produtores de petróleo, os dois municípios dependem de repasses estaduais e de investimentos financiados com recursos oriundos dos royalties. Caso haja redução significativa na arrecadação do Estado, há risco de diminuição de convênios, obras e programas sociais que beneficiam diretamente a população local.
Nos bastidores, gestores destacaram que cidades como Magé e Guapimirim podem sofrer com cortes em áreas como infraestrutura urbana, saúde básica e transporte, além de possível desaceleração econômica regional.
Mobilização política
Durante a audiência, também foi discutida a elaboração de um manifesto conjunto dos municípios fluminenses, que será encaminhado ao STF como forma de pressionar pela manutenção das regras atuais.
O documento conta com apoio de prefeitos de diversas regiões do estado e reforça o argumento de que os royalties são uma compensação pelos impactos da exploração de petróleo, e não apenas uma fonte de distribuição de renda entre os entes federativos.
A articulação inclui ainda reuniões com o governo estadual e a possibilidade de uma audiência de conciliação em Brasília antes do julgamento.
Decisão pode redefinir economia do estado
O julgamento no STF é considerado um dos mais importantes para a economia fluminense nos últimos anos. O Rio de Janeiro concentra cerca de 85% das reservas de petróleo do país e responde por mais de 80% da produção nacional, o que explica a forte dependência dos royalties.
Caso a redistribuição seja confirmada, especialistas avaliam que o estado poderá enfrentar um cenário de forte ajuste fiscal, com impacto direto nos municípios incluindo Magé e Guapimirim e na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
