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Órgão federal alerta para danos à paisagem do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e diz que não foi consultado sobre a lei.
Publicado em 28 de março de 2026
Um parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acendeu o alerta sobre possíveis impactos ambientais e urbanos causados pela construção de prédios de até 20 andares em Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. O documento foi anexado a um processo judicial que questiona a Lei Complementar nº 351/2025, que autoriza a verticalização em áreas do município, especialmente no bairro do Alto.
De acordo com o instituto, a mudança urbanística pode afetar diretamente a área de entorno do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, uma unidade de conservação administrada pelo próprio ICMBio e considerada um dos principais patrimônios naturais e turísticos da cidade.
Riscos ambientais e pressão urbana
No parecer, o órgão federal destaca que a área onde os empreendimentos podem ser construídos está na zona de amortecimento do parque uma faixa de proteção que exige controle de atividades humanas para evitar danos ao ecossistema.
Segundo a avaliação técnica, a verticalização pode provocar aumento significativo da densidade populacional na região, com mais moradores e veículos circulando. Isso tende a pressionar a infraestrutura urbana, como sistemas de abastecimento de água, esgoto e mobilidade, além de dificultar o acesso ao parque.
O ICMBio também aponta que prédios mais altos podem alterar a paisagem natural da Serra dos Órgãos, comprometendo a visibilidade de cartões-postais como o Dedo de Deus e afetando um dos principais atrativos turísticos de Teresópolis.
Falta de consulta ao órgão ambiental
Outro ponto criticado pelo instituto é que o órgão não foi consultado durante a tramitação da lei municipal que permitiu o aumento do limite de altura das edificações. Para o ICMBio, a discussão deveria ter envolvido a análise de possíveis impactos sobre o parque e sua zona de proteção.
A legislação também é alvo de questionamentos do Ministério Público e de entidades locais, que apontam falta de estudos técnicos e de participação popular no processo de aprovação da norma. Há ações judiciais em andamento pedindo a suspensão da lei e dos licenciamentos concedidos com base nela.
Debate continua na Justiça
A mudança urbanística, aprovada no fim de 2025, ampliou o limite de altura das construções — antes restrito a cerca de oito pavimentos — para edificações que podem chegar a aproximadamente 60 metros, o equivalente a cerca de 20 andares.
O tema segue em análise judicial e deve envolver órgãos ambientais, prefeitura, associações de moradores e o Ministério Público nas próximas etapas do processo. Enquanto isso, especialistas e moradores discutem os impactos que a verticalização pode trazer para o desenvolvimento urbano e para a preservação ambiental de Teresópolis.
