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Conderlagos defende flexibilização parcial para ampliar investimentos em áreas estratégicas dos municípios.
02 de fevereiro de 2026
Prefeitos da Região dos Lagos intensificaram, nesta segunda-feira (2), a articulação política em torno da flexibilização do uso dos royalties do petróleo, atualmente vinculados por lei a aplicações obrigatórias em áreas específicas. O debate ocorreu durante reunião do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (Conderlagos) e teve como um dos principais encaminhamentos a busca de diálogo institucional com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A proposta defendida pelos gestores municipais não prevê o fim da vinculação, mas sim uma desvinculação parcial, que permita maior autonomia aos municípios para direcionar parte dos recursos a setores considerados prioritários, como infraestrutura urbana, mobilidade, segurança, educação e custeio da máquina pública.
Segundo os prefeitos, o modelo atual engessa a gestão financeira, especialmente em cidades altamente dependentes dos royalties, dificultando respostas rápidas a demandas emergenciais da população. Eles argumentam que a realidade fiscal dos municípios mudou, enquanto a legislação permanece rígida, descolada dos desafios contemporâneos enfrentados pelas administrações locais.
Participaram da reunião os prefeitos Daniela Soares (Araruama), Dr. Serginho (Cabo Frio), Marcelo Magno (Arraial do Cabo), Lucimar Vidal (Saquarema), Ramon Gidalte (Casimiro de Abreu), Marcelo Batista (Quissamã), além do prefeito de Rio das Ostras e presidente do Conderlagos, Carlos Augusto. O secretário-executivo do consórcio, Vantoil Martins, ex-prefeito de Iguaba Grande, também integrou a agenda.
Durante a reunião, os integrantes do Conderlagos ressaltaram que a flexibilização não significaria uso indiscriminado dos recursos, mas sim a construção de critérios técnicos e responsáveis, com transparência e fiscalização dos órgãos de controle. A intenção é apresentar estudos e propostas ao TCE-RJ para embasar juridicamente a mudança.
O tema deve ganhar força nos próximos meses, com a ampliação do diálogo junto ao Legislativo estadual e a outros consórcios municipais. Para os prefeitos, a revisão das regras de vinculação dos royalties é estratégica para garantir equilíbrio fiscal e maior capacidade de investimento, especialmente em um cenário de queda de arrecadação e aumento das demandas sociais.
