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RECEITA FEDERAL PASSA A MONITORAR PIX E CARTÃO DE CRÉDITO: O QUE MUDA NA VIDA DO BRASILEIRO.
A Receita Federal começará nesta quarta-feira (1º), uma nova regra que amplia o monitoramento de movimentações financeiras feitas por meio de cartões de crédito, Pix e contas digitais. A medida está prevista na Instrução Normativa nº 2.219/2024 e obriga instituições financeiras e operadoras de pagamento a enviarem dados à Receita de forma semestral.
Apesar da preocupação gerada, o governo afirma que não se trata da criação de um novo imposto, mas sim de um reforço na fiscalização para combater sonegação e irregularidades fiscais.
O QUE, NA PRÁTICA, SERÁ MONITORADO?
A partir de agora, bancos tradicionais, fintechs, operadoras de cartão e instituições de pagamento deverão informar à Receita Federal movimentações financeiras relevantes feitas por pessoas físicas e jurídicas, por meio do sistema chamado e-Financeira, que integra o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
Entre os dados enviados estão:
Identificação do titular da conta
Abertura e encerramento de contas
Valores movimentados via Pix
Gastos no cartão de crédito
Aplicações financeiras e previdência privada
⚠️ Importante: não são informadas compras individuais ou o que foi comprado, mas sim valores globais movimentados.
PIX E CARTÃO DE CRÉDITO: O QUE MUDA PARA O CIDADÃO COMUM?
Para quem recebe salário, aposentadoria ou faz compras do dia a dia, nada muda na rotina. O Pix continua gratuito e funcionando normalmente, e o cartão de crédito segue sem novas taxas.
A mudança impacta principalmente:
Pessoas que movimentam valores elevados
Quem recebe rendimentos sem declarar no Imposto de Renda
Autônomos, profissionais liberais e pequenos empreendedores informais
Pessoas que usam contas pessoais para atividades comerciais
Ou seja, a Receita passa a ter mais ferramentas para cruzar dados entre o que o contribuinte declara e o que efetivamente movimenta.
VAI HAVER COBRANÇA AUTOMÁTICA DE IMPOSTO?
Não. A Receita Federal esclarece que o envio dessas informações não gera cobrança automática, nem bloqueio de contas.
O que acontece é:
Se houver incompatibilidade entre renda declarada e movimentação financeira, o contribuinte pode cair na malha fina
Em caso de indícios de irregularidade, a Receita pode abrir procedimento de fiscalização
POR QUE O GOVERNO TOMOU ESSA MEDIDA?
Segundo a Receita Federal, a ampliação do monitoramento tem como objetivos:
Combater a evasão fiscal
Aumentar a transparência financeira
Cumprir acordos internacionais de troca de informações
Atualizar o controle diante do avanço de Pix, bancos digitais e novas formas de pagamento
Em nota oficial, o órgão reforçou que a medida segue padrões adotados em outros países e não representa aumento de carga tributária.
O QUE O BRASILEIRO PRECISA FAZER?
Especialistas recomendam:
Manter a declaração do Imposto de Renda compatível com a movimentação financeira
Evitar usar conta pessoal para fins comerciais
Guardar comprovantes de rendimentos e transferências
Regularizar atividades informais, se for o caso
TRANSPARÊNCIA MAIOR, ROTINA IGUAL
Para a maioria dos brasileiros, a nova regra não altera o dia a dia, mas aumenta o poder de fiscalização do Estado. O impacto maior recai sobre quem movimenta dinheiro fora do radar do Fisco.
Em outras palavras: quem já declara corretamente, não precisa se preocupar. Já quem omite rendimentos pode ter mais dificuldade para passar despercebido.
