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Taxação dos super-ricos aprovada por unanimidade na Câmara, e texto segue com tramitação acelerada no Senado.
O que foi aprovado
Na noite de 1º de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade (493 votos a favor, nenhum contrário) o texto-base do PL 1.087/2025, que concede isenção total do Imposto de Renda (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês e desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350.
A proposta cria também um “imposto mínimo” progressivo que incidirá sobre contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil mensais), com alíquota de até 10 %, além de tributar dividendos acima de R$ 50 mil mensais.
O custo estimado da renúncia fiscal na isenção é de R$ 25,8 bilhões no primeiro ano, e o governo afirma que serão diretamente beneficiados cerca de 15,5 milhões de pessoas.
O papel das ruas e das redes sociais
Movimentos sociais, manifestações de 21 de setembro em diversas cidades e intensa mobilização nas redes deram visibilidade ao tema e pressionaram o Congresso. Parlamentares da base relataram que a mobilização popular acelerou o processo decisório no Parlamento, transformando uma pauta técnica em prioridade política.
Tramitação no Senado e cronograma estimado
A expectativa é que o Senado aprove o projeto com celeridade líderes senadores projetam votação no Plenário até o início de novembro, após passagem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para entrar em vigor em 2026, o PL precisa ser aprovado no Senado e posteriormente sancionado pelo presidente da República ainda em 2025.
Reações e críticas
- Setor produtivo e economistas: veem estímulo ao consumo e alívio para famílias, mas alertam para possível pressão inflacionária no setor de serviços.
- Oposição / PL: chamam a medida de “troco”, insuficiente, e alertam para riscos de fuga de capitais e impactos negativos para a atratividade de investimentos.
- Prefeituras e estados: manifestam preocupação com perdas na arrecadação local e no repasse de recursos, questionando se a neutralidade prometida para entes subnacionais será de fato garantida.
O que muda de fato (simulações e impactos) - Quem ganhar exatamente R$ 5.000 mensais poderá ter um alívio estimado de R$ 312,89 mensais (equivalente a cerca de R$ 4.067 por ano) no imposto.
- Para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350, haverá desconto proporcional decrescente até zerar o benefício.
- Hoje, a faixa de isenção legal vigente atinge quem ganha até R$ 3.036 mensais (via desconto simplificado).
Perspectivas e riscos
Se aprovada, a proposta representará um marco importante em justiça tributária e redução de desigualdades. No entanto, sua aplicação dependerá de articulações no Senado e possíveis destaques que poderão alterar o texto final. Um desafio será garantir que a compensação por meio da tributação dos mais ricos seja suficiente sem gerar distorções econômicas ou evasão fiscal e que os entes subnacionais não sejam prejudicados.
