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As medidas adotadas não só mitigam impactos imediatos, como também fortalecem a economia nacional a longo prazo.
Sem encontrar abertura no governo de Donald Trump para negociar, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na quarta-feira (13/08) um pacote de medidas para mitigar o impacto econômico do tarifaço de 50% que atinge boa parte das exportações brasileiras aos Estados Unidos.
As ações incluem linhas de crédito subsidiadas, adiamento da cobrança de impostos e compras governamentais de alimentos dos setores impactados.
Além disso, o pacote prevê que as empresas beneficiadas sejam obrigadas a manter empregos.
A sobretaxação dos produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos foi anunciada em julho e entrou em vigor em 6 de agosto.
O governo Lula tem estudado medidas de retaliação contra produtos americanos, mas evitou o caminho até o momento, temendo mais impactos negativos na economia brasileira e o estremecimento ainda maior nos canais de negociação.
“Nós não estamos anunciando reciprocidade, veja como nós somos negociadores. Nós não queremos, em um primeiro momento, fazer nada que justifique piorar nossa relação”, disse Lula, ao destacar a ausência de retaliações durante o anúncio das medidas de apoio aos setores afetados.
Uma das justificativas apresentadas por Trump para o tarifaço foi uma suposta perseguição que seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, estaria sofrendo na Justiça brasileira, onde enfrenta um processo criminal sob acusação de ter liderado uma tentativa de golpe de Estado.
Depois disso, Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal.
A Corte entendeu que o ex-presidente estava usando um governo estrangeiro para tentar interferir no seu processo, incorrendo em crime de obstrução de Justiça.
Ao anunciar o pacote, batizado de Brasil Soberano, Lula repudiou as acusações da Casa Branca de que a atuação do STF estaria desrespeitando os direitos humanos e a liberdade de expressão.
Um relatório da gestão Trump citou diretamente o ministro Alexandre de Morais, criticando suas decisões que derrubaram contas de aliados de Bolsonaro em redes sociais.
“Aqui no Brasil temos um Poder Judiciário autônomo, garantido na Constituição de 1988, em que o Poder Executivo e o Congresso não têm nenhuma incidência a julgamento”, disse.
“Ninguém está desrespeitando regras dos direitos humanos, como estão tentando apresentar ao mundo. Nossos amigos americanos, toda vez que tentam brigar com alguém, eles criam a imagem de demônio”, continuou.
As medidas entram em vigor com a edição de uma Medida Provisória, que ainda terá que ser aprovada pelo Congresso.
Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal das medidas será de R$ 9,5 bilhões, mas a intenção do governo é que seja aprovada também uma lei complementar permitindo que esses gastos fiquem de fora da meta fiscal desse ano.
