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MPRJ denunciou colapso na saúde pública da cidade da Região dos Lagos.
A Justiça determinou o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis, após colapso na saúde pública da cidade da Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A decisão ocorreu durante o plantão judiciário de quarta-feira (25) depois que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o descumprimento de uma liminar, concedida no dia 19 de dezembro, que exigia a regularização imediata dos serviços de saúde na cidade.
A ação, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, revelou graves problemas na gestão da saúde pública, como suspensão de atendimentos e falta de insumos básicos. Como resposta, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 100 mil aos gestores, retroativa à data da intimação, acumulando até o momento R$ 550 mil.
O MPRJ assegurou que a multa incida exclusivamente sobre o patrimônio pessoal dos gestores, evitando onerar os cofres públicos. Além disso, a Justiça determinou a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o andamento das ações e ordenou ampla publicidade da decisão, de modo a informar a população sobre seus direitos.
