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Entre as ações estão a proibição de vendedores ambulantes disponibilizarem mesas, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia.
O Ministério Público Federal enviou uma recomendação à Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, para que sejam adotadas medidas para conter os impactos ambientais causados às praias do município. Entre as ações estão a proibição de vendedores ambulantes disponibilizarem mesas, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia; e a instalação de lixeiras em cada entrada da orla.
A medida foi tomada após o MPF verificar diversas irregularidades, como excesso de comerciantes e descarte indevido de lixo nas praias do Forte, Dunas, Foguete e Peró. Em nota, a prefeitura de Cabo Frio informou que vai prestar todas as informações solicitadas.
Confira todas as recomendações do MPF:
- A prefeitura anule as licenças e autorizações de ambulantes, barracas e quiosques emitidas nos últimos 12 meses e não conceda mais de uma licença por pessoa jurídica;
- A instalação de uma lixeira-caçamba em cada entrada das praias;
- Comerciantes fixos devem manter três lixeiras médias/grandes em sua área, além de lixeira pequena em cada mesa para clientes, com recolhimento diário;
- A proibição de vendedores ambulantes disponibilizarem mesas, cadeiras e guarda-sóis;
- Barracas e estruturas comerciais devem ser removidas até às 18h, exceto em eventos específicos;
- Barracas não podem ser colocadas próximas ao mar; quiosques na calçada não podem ocupar faixa de areia;
- Seja feita uma fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das normas, aplicando sanções em caso de infração;
- A proibição de estruturas fixas nas praias, com fiscalização regular para aplicar sanções;
- Anulação de licenças que permitam estruturas fixas nas praias;
- A proibição de trânsito e estacionamento de veículos automotores na faixa de areia, exceto veículos de serviço público, com fiscalização frequente e anulação de licenças que permitam tal prática;
