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Juiz do caso Lava Jato é bombardeado nas Redes Sociais.
O juiz Sergio Moro, que determinou nesta quinta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregue para começar a cumprir pena de 12 anos de prisão, teve sua formação acadêmica e profissional questionadas nas redes sociais nos últimos dias. Em evidência desde de que os julgamentos da Operação Lava-Jato tiveram início, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba já foi alvo de informações falsas nas redes sociais, desmentidas.
Disseram que Moro foi reprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cinco vezes e que ele não teria a experiência mínima exigida por lei quando assumiu o cargo de juiz. Mas será que isso é verdade?
“Não passou na OAB após cinco tentativas.”
Sergio Moro já teve carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele foi inscrito em abril de 1995 sob o número 21.694 na seccional de Maringá, mesmo ano em que se formou em Direito, mas hoje o registro está cancelado. A inscrição pode ser conferida no site da OAB-PR. De acordo com a assessoria da Justiça Federal do Paraná, o cancelamento foi feito em 1996 a pedido do próprio Moro, após ele ter sido aprovado naquele ano para o concurso de juiz federal substituto.
A aprovação consta no site do tribunal. Moro foi aprovado no sexto concurso para juiz federal substituto e tomou posse em 26 de junho de 1996. A assessoria da Justiça Federal acrescenta ainda que Moro já era inscrito na OAB como estagiário desde 1993, e depois foi aprovado no Exame de Ordem, que na época ainda não era unificado para todo o Brasil. Cada seccional aplicava seu próprio exame.
“Em apenas três anos concluiu mestrado e doutorado.”
Sergio Moro recebeu os títulos de mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em um período de três anos, entre 2000 e 2002. Apesar do tempo considerado curto, não há nada de errado em relação a isso. Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado Ministério da Educação (MEC) que estabelece as normas para os cursos de pós-graduação no Brasil, o prazo de 24 meses para a conclusão do mestrado e de 48 meses para o doutorado é uma convenção. A Capes acrescenta que “é possível concluir cursos de mestrado ou doutorado antes ou após esses prazos, a depender da performance do estudante”.
O primeiro curso de pós-graduação de Moro foi realizado em 2000, segundo consta no próprio currículo Lattes do juiz. Ele foi orientado por Clèmerson Merlin Clève para a realização da dissertação “Desenvolvimento e Efetivação Judicial das Normas Constitucionais”. No site de Cléve, o professor afirma que “ficou amigo” de Moro e do desembargador Gebram Neto “em 2000, quando os juízes paranaenses o escolheram para orientar suas teses de mestrado na UFPR”.
No doutorado, realizado entre 2001 e 2002, o magistrado foi orientado por Marçal Justen Filho na tese “Jurisdição Constitucional como Democracia”. A assessoria do juiz Sergio Moro não respondeu ao questionamento enviado pela equipe de checagem do GLOBO. A reprotagem também tentou contato com os orientadores do juiz, mas não obteve resposta até a publicação.
“Moro não cumpriu os três anos de experiência exigidos para virar juiz.”
A questão também foi levantada por alguns usuários nas redes sociais, mas na época em que Moro assumiu o cargo, essa não era uma exigência para os juízes. Atualmente a Constituição Federal, no artigo 93 inciso I, determina que para ingresso na magistratura, cujo cargo inicial é de juiz substituto, exige-se, além do título de bacharel em Direito, o mínimo de três anos de atividade jurídica. Essa regra, porém, começou a valer a partir de 2004 apenas, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 45. Moro começou a carreira como juiz substituto em 1996.
Fonte: Jornal O Globo
